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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:08

Empregada concursada. Desvio de função.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:33

TSE mantém multas aplicadas à César Maia e Stepan Nercessian

Candidatos ao cargo de senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro pagarão multa por propaganda eleitoral antecipada e irregular
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:36

Em ofício a Lula, presidente da OAB elogia escolha de Toffoli para o STF

Para Cezar Britto, notório saber jurídico independe de títulos acadêmicos. Ele classificou como 'despropositada' suposta inaptidão de Toffoli ao cargo.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:43

Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:01

Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 13:00

PGR contesta lei que estrutura Defensoria no RN

A lei potiguar equipara o cargo de defensor público-geral ao de secretário de Estado, permitindo
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:40

Tesoureiro de retaguarda da CEF receberá horas extras além da sexta diária

decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007. Caixa bancário. Exercício inferior a 10 (dez) anos. Reversão ao cargo anterior. Supressão da gratificação. Possibilidade.

O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:41

Sentença manda incorporar gratificação a vencimento de 36 servidores

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:17

Justiça condena Banco do Brasil a pagar horas extras a funcionário

Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:47

Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal

Segundo a relatora, somente a lei pode impor requisitos para o acesso a cargo ou emprego público.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:00

Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade

Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:00

STF envia ação contra Azeredo para MG e não julgará mensalão

Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:15

Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:00

PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação

Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:30

Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão

Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 15:30

MPF denuncia policial que violou sigilo funcional e prejudicou investigações

Informações foram obtidas a pedido de lobista; MPF também quer que o policial civil seja afastado do cargo
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:50

Questões de Conhecimento Específico de Civil e Processual Civil - Parte III

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Tribunal determina retorno de candidato aprovado fora do número de vagas

Recorrente deve retornar ao cargo de Delegado da Polícia Federal a partir da data do ajuizamento da ação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:45

Responsabilidade do ente público pelo pagamento da remuneração de seus servidores e não do anterior gestor municipal.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidora pública municipal. Cargo de provimento

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 10430

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.

Candidatos ao cargo de senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro pagarão multa por propaganda eleitoral antecipada e irregular

Para Cezar Britto, notório saber jurídico independe de títulos acadêmicos. Ele classificou como 'despropositada' suposta inaptidão de Toffoli ao cargo.

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

A lei potiguar equipara o cargo de defensor público-geral ao de secretário de Estado, permitindo

decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança

O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas

Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível

Segundo a relatora, somente a lei pode impor requisitos para o acesso a cargo ou emprego público.

Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas

Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública

Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período

Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo

Informações foram obtidas a pedido de lobista; MPF também quer que o policial civil seja afastado do cargo

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012

Recorrente deve retornar ao cargo de Delegado da Polícia Federal a partir da data do ajuizamento da ação

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidora pública municipal. Cargo de provimento

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